O PODER LEGISLATIVO
Parágrafo 1, Artigo 1 da Constituição Federal de 1988Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Isso nos leva a uma indagação necessária, já que eu sou “O Povo” ... Me sinto no poder? Tenho a sensação de ser protagonista na construção do futuro da minha nação, estado ou município?
Eu acho que não, e você? Independente de sua resposta lhe convido a ler esse artigo e talvez entender um pouco mais sobre a estrutura dos poderes aos quais somos submissos.
"Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem".
-Rosa Luxemburgo
Poder legislativo
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Congresso Nacional, Símbolo do Poder Legislativo federal, o 'prato' virado pra cima é a 'casa' dos deputados federais, representa o recolhimento dos anseios populares, e o virado para baixo ('casa' dos senadores) representa a vontade dos estados sendo aplicada ao sistema legislativo nacional. |
O Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função de legislar, ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas, e também é responsável pela fiscalização dos atos do Poder Executivo, e também a verificação da aplicação dos recursos públicos de acordo com a lei. Para isso, o Congresso conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pelo controle e fiscalização da administração pública
No território brasileiro, o Poder Legislativo é constituído por um sistema bicameral, composto pelo Congresso Nacional. Que por sua vez divide-se entre a Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para representar os Estados enquanto Unidades da Federação. O sistema bicameral existe para que os estados com o maior população não tenham direitos superiores aos demais estados, uma vez que, para uma lei ser aprovada deve passar pelas duas câmaras, já que os estados constituem uma federação.
Senado federal
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| Senado federal brasileiro, interior |
Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, que através do voto majoritário, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de 8 anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na eleição subsequente dois terços delas. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.
Câmara dos deputados
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| Câmara dos deputados Federais |
A câmara dos deputados é constituída por 513 deputados federais que, através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por 4 anos. Algumas das estruturas que fazem o legislativo funcionar são: a Presidência, a Mesa, o Colégio de Líderes, as Comissões, os Blocos e Bancadas Parlamentares, o Plenário e os Gabinetes.
A seguir apresentaremos de forma bastante resumida as funções de algumas dessas partições:
- Presidência - É o representante da Câmara dos Deputados quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem. Atualmente seu presidente é o deputado federal Rodrigo Maia, filiado ao Democratas (DEM) do estado do Rio de Janeiro.
- Mesa - Tem por atribuição dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa.
- Colégio de líderes - Órgão de discussão e de negociação política é fundamental para o processo legislativo, pois viabiliza a conciliação entre os diferentes interesses das categorias representadas na Casa.
- Comissões - É o local onde se busca aprofundar o debate das matérias antes de elas serem submetidas à análise do Plenário.
E nos estados?
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| Alepe - Assembleia Legislativa PE, Rua da União, 397, Boa Vista, Recife |
Em nível estadual, os projetos de lei tramitam na própria Assembleia Legislativa, pois não há um sistema bicameral como o Congresso. Os deputados estaduais também atuam na elaboração de emendas à Constituição de seus respectivos estados, leis complementares, ordinárias e delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. A tramitação de projetos funciona de forma similar: a proposta é recebida pela mesa, composta pelo presidente da assembleia e secretários, exposta e lida para conhecimento de todos os deputados e é incluída em pauta para receber emendas. Então passa por comissões e, sendo aprovada, é incluída na ordem do dia para votação, tendo seu fim na aprovação ou veto nas mãos do governador.
No estado de Pernambuco, Atualmente contamos com 49 deputados estaduais eleitos pelo voto direto, sendo organizada em Plenário (órgão supremo), Mesa Diretora e Comissões. O atual presidente da ALEPE é o deputado Eriberto Medeiros do PP.
E no meu município?
Já na esfera municipal, os projetos elaborados na câmara dos vereadores, são eles: emendas à Lei Orgânica, projetos de lei, decretos legislativos e resoluções. Nessa esfera também há uma mesa composta pelo presidente da câmara e secretários, onde são recebidos os projetos que tramitam pelas comissões para possíveis emendas.
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| Câmara dos vereadores, Vitória de Santo Antão - PE |
A câmara dos vereadores de vitória de santo antão conta com o trabalho de 19 vereadores atualmente, e seu presidente é o vereador Sérgio Romero Glaser Querálvares, escolhido por unanimidade em votação.
Já viu esse sobrenome antes na política vitoriense? parece que estrelas estão se alinhando, e esse não é um sinal de bons presságios para nós meros mortais com sobrenome de família desconhecidos. O poder deve ser do povo, e um dia será, mas antes teremos que resgatá-lo das mãos das elites sequestradoras dos nossos direitos...
E aí, percebe a importância de escolher bem nossos representantes nas eleições? percebe o quanto é importante ter uma linha direta de comunicação com os candidatos eleitos, para que possamos cobrar diretamente as atitudes que deles esperamos?
Espero ter lhe proporcionado uma leitura prazerosa e informativa. Lhe aguardo nas próximas matérias sobre as instituições politicas!!!
Fica ligado pra não perder nada...
Sites oficiais:
referências:
https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%A2mara_dos_Deputados_do_Brasil
https://www.infoescola.com/direito/poder-legislativo/
https://www.politize.com.br/poder-legislativo/
https://www.todamateria.com.br/poder-legislativo/
https://www.significados.com.br/poder-legislativo/
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