O PODER EXECUTIVO
Poder executivo
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| Palácio Alvorada, sede do executivo federal - Brasília |
Esfera federal
- Ser brasileiro natural;
- Ser alfabetizado;
- Ser maior de 35 anos (idade da sabedoria, segundo a constituição);
- Ter todas as suas obrigações legais regularizadas
- Editar as medidas provisórias (MPs) - ato que permite ao chefe do executivo legislar sobre assuntos urgentes;
- Propor emendas à constituição (PEC);
- Emitir projetos de lei (PL);
- Poder de veto - rejeitar total ou parcialmente propostas aprovadas pelo legislativo;
- Executar o orçamento formulado junto com o congresso nacional;
- Administrar e aplicar os recursos do país de acordo com sua plataforma de governo (projeto explicitado na carta programa);
- Comandar marinha, exército e aeronáutica;
- Nomear presidente do banco central, ministros do STF e demais tribunais superiores;
- Nomear presidentes de estatais;
- Sancionar leis;
- Nomear secretários de estado ou ministros;
- Manter relações com países estrangeiros;
- Decretar estado de defesa, estado de sitio e intervenção federal nos termos da constituição;
- Elaborar um plano macro de governança a ser articulado principalmente com os ministérios;
Esfera Estadual e Municipal
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| Palácio Campo das Princesas residencia do governador de pernambuco |
Na esfera estadual e municipal é mantida uma estrutura muito parecida com a federal, em respeito a escolha de um líder e suas equipes auxiliares, o que muda é a escala espacial ou geográfica da influência de cada cargo. Como o Brasil é uma união federativa, os estados são dotados de uma relativa autonomia, relativa porque, entre outros motivos, a maioria do dinheiro é arrecadado pelo governo central, com exceção de alguns impostos como ICMS e IPVA. E assim como os estados são submissos à federação, os municípios são aos estados.
O líder do poder executivo estadual é o Governador, e é eleito em chapa conjunta com o vice-governador à cada 4 anos pelo povo. O nosso atual governador chama-se Paulo Henrique Saraiva Câmara, do PSB (partido socialista brasileiro), e assumiu o cargo em 2015, banhado pelo apoio e fama de Eduardo Campos (PSB), que por sua vêz, bebeu do populismo de seu avô Miguel Arraes (PSB).
O líder do executivo municipal é o prefeito, e é eleito com regras similares aos líderes das outras esferas. Nosso atual prefeito é o D. Aglailson III, carrega esse nome por ser a terceira geração da família Queralvares no poder, e a quarta geração já está sendo preparada para o cargo... Dono de grandes proporções de terra, da mídia local (rádio e TV), das mentes da massa e de tudo o que você imaginar, a família é praticante de uma modalidade de esporte político chamada "Coronelismo", tema da próxima matéria do nosso blog.
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| linha de sucessão da família Queralvares na prefeitura de Vitória de Santo Antão |
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| José Sarney presidende de 1985 até 1990, assumiu após a morte de Tancredo Neves, Senador de 1991 à 2014 quando se posentou. |
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| Fernando Collor, de 1990 até 1992, renunciou o cargo durante um processo de impeachment, Senador por Alagoas desde 2007. |
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| Itamar Franco, de 1993 até 1995, assumiu o cargo com o impeachment de Collor, foi senador e governador de Minas Gerais, morreu em 2011. |
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| Fernando Henrique Cardoso, de 1995 até 2003, ministro da fazenda de Itamar Franco, conhecido pelo sucesso do plano real, não se candidatou a nenhum cargo publico desde a presidência.
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| Dilma Rousseff, de 2011 até 2016, primeira mulher presidenta do Brasil, sucessora e indicada pelo presidente Lula, afastada em 2016 por um processo de impeachment.
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| Jair Messias Bolsonaro, de 2019 até o presente momento, capitão reformado, deputado federal de 1991 à 2018 pelo Rio de Janeiro, apoiador da ditadura militar de 1964 e famoso por declarações polêmicas no passado e presente |
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