Renovação dos Contratos da Seleção Simplificada

 Em reunião com André Carvalho e professoras, sec. de Educação é favorável à renovação dos contratados da seleção simplificada, mas avaliará primeiros as necessidades do município para depois renovar os contatos

Um outro encontro será marcado para deliberar sobre a quantidade de vagas no município e o piso salarial dos contratados.

Aconteceu, na manhã desta quinta-feira (28), a segunda reunião para negociação da renovação dos contratos dos aprovados na Seleção Simplificada de 2019. 

O parecer jurídico, resultado do requerimento da associação de professores, foi favorável à renovação de todos os profissionais aprovados na seleção, afirmando que eles realmente possuem precedência em relação aos comissionados. 

Porém, a recontratação não acontecerá nesta semana por falta de um diagnóstico que detalhe quantos professores serão realmente necessários para a rede municipal. A secretaria afirmou que tais dados serão fornecidos antes do início das aulas. Com a informação em mãos, os professores serão chamados na ordem de classificação da seleção.

Estiveram presentes o secretário de Educação, Carmelo Souza; o vereador André Carvalho (PDT) com seu assessor jurídico, Bruno Moraes; a professora da rede municipal Aparecida e Vania Andrade, representante da Associação dos Professores Contratados de Pernambuco (Asprope). O Procurador-geral de Vitória de Santo Antão, Washington de Amorim, e o assessor especial Felipe Moura também participaram do encontro.

Durante a reunião, dezenas de professores aprovados na seleção de 2019 compareceram em frente à Secretaria de Educação, aguardando ansiosos sobre o desenrolar da conversa.

“Iremos marcar, para próxima semana, uma conversa com o procurador, o assessor especial e com o secretário de educação para discutirmos melhor sobre o caso, porque ainda existem questões importantes a serem resolvidas, como a questão das férias e do 13º e o piso salarial dos contratados”, declarou o vereador André Carvalho.

Uma decisão feita pelo STF no ano de 2020 ordena que profissionais com contratos renováveis apenas possuem direito ao 13º e às férias caso exista uma lei municipal que conceda tais benefícios.

O vereador disse ter solicitado tal lei municipal, mas que ainda não foi fornecida. “Se for necessário, vamos à Câmara e procuraremos. Caso ela não exista, nosso objetivo no mandato será pressionar a prefeitura para realizar  o projeto de lei. Vou conversar com outros vereadores e também conto com o apoio da classe para conversar com os outros vereadores, para, se for preciso, aprovarmos a lei que define o direito às férias e 13º aos contratados”, discursou André para professores do município.

Piso salarial

Sobre o piso salarial, foi acordado que será seguida a lei federal, que ordena que o pagamento deve ser o mesmo, tanto para funcionários efetivos quanto para aprovados em seleções simplificadas.

“Acredito que foi uma reunião positiva, tanto na sinalização do sec. de Educação, quanto dos procuradores. Acho que não há com o que se preocupar no sentido da renovação do contrato. Meu papel como vereador é fiscalizar isso mesmo”, assegurou o pedetista.